Manaus corre risco de ficar fora da Reforma Tributária do Consumo - e ninguém está falando disso
- Vanderlan Falcão
- 24 de out.
- 2 min de leitura
O alerta é real: sem integração à NFS-e Nacional e ao Ambiente de Dados Nacional, o município pode desaparecer do rateio do IBS e CBS. Entenda os riscos e o que fazer agora.
📊 A fotografia do Amazonas (set/2025)
• 62 municípios• 1 conveniado ativo (Rio Preto da Eva)• 10 conveniados não ativos (incluindo Manaus)• 51 sem qualquer convênio
👉 A maior parte do estado pode entrar na transição 2026–2033 sem preparo técnico e normativo.
⚠️ Manaus: o caso emblemático
A capital, que concentra a base econômica do Norte, tem sistema próprio de NFSe e chegou a firmar convênio com o sistema nacional.Mas segue listada como “em processo de configuração” no painel oficial da Receita Federal.
E isso é preocupante:As notas fiscais de serviço precisarão conter as tags IBS/CBS no XML (CBS 0,9%, IBS Estadual 0,1%, IBS Municipal 0,0%) para validação nacional.Sem isso, o sistema não valida e sem validação, não há partilha da arrecadação.
💡 Curitiba saiu na frente
Enquanto Manaus ainda se organiza, Curitiba criou o Portal IBS Curitiba, com legislação, cronograma, equipe técnica e diálogo com a sociedade civil.Resultado: integração ativa ao sistema nacional e segurança fiscal antecipada.
🧩 O que está em jogo
1️⃣ Risco fiscal: perda de repasse do IBS.
2️⃣ Risco tecnológico: notas denegadas sem as novas tags.
3️⃣ Risco jurídico: descumprimento da LC 214/2025.
4️⃣ Risco político: menos voz no Comitê Gestor do IBS.
🧭 O que fazer agora
Ativar o convênio de adesão ao ADN até 2025.
Publicar ato normativo municipal alinhando o sistema local.
Realizar testes técnicos com a classe contábil.
Simular notas com IBS/CBS para homologação.
📜 Base legal
EC 132/2023: Cria o IBS e CBS
LC 214/2025: Regula a transição 2026-2033
Portarias RFB nº 501/2024 e nº 549/2025: Integração ao ADN
NT 004/2025 SE/CGNFS-e: Novo leiaute da NFSe Nacional
🧾 Conclusão
A Reforma Tributária do Consumo já começou - e os municípios que não se integrarem à NFS-e Nacional ficarão invisíveis na partilha.
O momento de agir é agora.
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